Pernambuco

TJPE poderá repassar R$ 60 milhões de fundo para governo de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para autorizar o repasse de R$ 60 milhões de um fundo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Poder Executivo estadual.

De acordo com o projeto 3112/2022, os valores, caso aprovada a lei, saírão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (FERM-PJPE) e irão para o caixa do Poder Executivo.

Os recursos decorrem do superávit de exercícios anteriores da Fonte 124 – Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – FERM-PJPE.

Caso a lei seja aprovada, os recursos somente poderão ser aplicados em “despesas relacionadas a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência”.

A movimentação de recursos do mesmo Fundo resultou em polêmica em 2019, após reportagem da Folha de São Paulo, gerando matérias em jornais nacionais e redes de TV sobre o suposto uso de recursos do fundo para pagar até dez anos de férias vencidas aos magistrados.

Na ocasião, houve magistrada recebendo mais de R$ 1 milhão em férias vencidas.

Na época, o ministro Gilmar Mendes (STF) escreveu em uma rede social que “os tribunais e o CNJ devem estar atentos a essas práticas abusivas”.

Fonte: JC

Charles Maia

Site de noticia dinâmico e social. Trabalhos do dia a dia de nossa sociedade. Contando histórias de sucesso de povo sertanejos e trajetórias de orgulho de homens e mulheres que tanto contribuíram para o nosso crescimento e conhecimento.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo