Conselho Nacional de Justiça aponta situação degradante em presídios no Recife; ‘É um depósito de gente’, diz supervisor.
Condição de detentos do Complexo do Curado, na Zona Oeste, é considerada a ‘pior’ pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionaram unidades penitenciárias de Pernambuco para fiscalizar as condições dos detentos. No Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, eles verificaram irregularidades e classificaram a situação como “degradante” e “a pior” de todas.
“Saí de lá perplexo. É um depósito de gente, pessoas que ficam esquecidas”, declarou o conselheiro Mauro Pereira Martins, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Em entrevista ao g1, nesta sexta (19), ele afirmou que os problemas no complexo foram constatados na visita realizada na terça (16).
O Complexo do Curado abriga o Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros, o Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo e o Presídio Frei Damião de Bozzano.
“O que eu verifiquei ali, eu nunca tinha visto anteriormente. Agentes estatais sequer cuidam da segurança interna do estabelecimento. Tudo é cuidado pelos próprios detentos. Eu nunca vi isso em lugar algum”, afirmou.
Entre os problemas, segundo Mauro Pereira Martins, está a precariedade da estrutura. Os locais em que os detentos dormem são cubículos. Alguns deles ficam no chão. Os presidiários precisam praticamente rastejar para ter acesso.
“Nem celas existem. São alas completamente destruídas. As condições são apavorantes. Qualquer ser humano com um mínimo de sensibilidade fica chocado. Constatamos situação absolutamente degradante. Inaceitável o que encontramos lá, um descaso absoluto”, disse o supervisor.
Mauro Pereira Martins reiterou o ineditismo da precariedade do Complexo do Curado. Segundo ele, um relatório está sendo elaborado para ser exposto à Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
A situação também foi exposta ao governador Paulo Câmara (PSB), já que as unidades são geridas pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
“Expusemos ao governador a nossa perplexidade e preocupação, porque na semana que vem o Brasil recebe juízes da Corte, que certamente vão querer saber sobre a situação de lá. Somos 60 juízes visitando as unidades no Brasil. As outras não são exemplos de estabelecimentos prisionais e deixam muito a desejar, mas o Complexo do Curado me parece ser a pior”, completou.
Foi entrou em contato com a Secretaria Executiva de Ressocialização, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Em 2016, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou uma inspeção no Complexo do Curado.
Na época, representantes de organizações que denunciaram a situação do presídio apontaram a permanência de violações dos direitos humanos, detectadas anteriormente.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu ao governo de Pernambuco a proibição de novos detentos no Complexo Prisional do Curado.
Na ocasião, foram apontados problemas como a falta de acesso à saúde e superlotação nas unidades.
A decisão da Corte tomou como base precedentes internacionais e a Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.
Fonte: G1
