Apesar da data anunciada, Governo de Pernambuco ainda depende de ofício da Presidência do STF
Sem alarde, um problema burocrático, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), pode atrapalhar o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores da rede estadual.
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o pagamento, em suas redes sociais, para o próximo dia 8 de agosto.
O Blog teve acesso exclusivo, através de fonte no Governo do Estado, a documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, órgão que assessora juridicamente o governador Paulo Câmara.
O Governo Federal cumpriu sua parte, liberando 40% do valor do precatório, na quantia de R$ 1.759.390.108,03 (um bilhão, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa mil cento e oito reais e três centavos) para Pernambuco.
Pelo menos 60% deste valor bilionário deve ir para os professores, segundo acordo fechado entre o Governo de Pernambuco e representantes da categoria. O acordo já foi sacramentado em lei da Assembleia Legislativa.
O dinheiro foi repassado ao STF, que abriu uma conta-corrente para o Governo de Pernambuco poder sacar o dinheiro. Normalmente, segundo a fonte, o Governo de Pernambuco só precisaria pedir um alvará para se apoderar da quantia bilionária.
Acontece que o Tribunal de Contas da União (TCU), em duas decisões recentes, já determinou para todo o país, estados e municípios, que estes recursos dos precatórios do FUNDEF só poderão ser movimentados em contas-correntes específicas, destinadas exclusivamente a recursos da educação, como FUNDEB e FUNDEF.
“O TCU deixou assente que os recursos dos precatórios do extinto Fundef devem ser depositados apenas em conta bancária específica, criada exclusivamente com esse propósito, a fim de garantir-lhes a finalidade e a rastreabilidade”, explica a PGE, no documento.
O problema é que o STF depositou o dinheiro liberado pelo Governo Federal em uma conta-corrente comum, não em uma conta-corrente especial, para a educação.
Por cautela, o Governo de Pernambuco precisa movimentar o dinheiro, antes de gastar, para uma conta-corrente específica da educação.
O Governo de Pernambuco já se adiantou e abriu a conta-corrente na Caixa Econômica Federal (CEF).
Agora, o Governo de Pernambuco está batalhando, no STF, para que o presidente da Corte, Luiz Fux, ou a vice-presidente, Rosa Weber, assinem um ofício, autorizando a transferência do dinheiro da conta-corrente comum para a conta específica da educação aberta na Caixa.
“A conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal, específica e exclusiva para o recebimento dos recursos de precatório do FUNDEF e informação da Gerência de Pessoas Jurídicas da Agência da Caixa Econômica Federal – documentos anexos, de titularidade do Estado e de controle da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para que se proceda a transferência eletrônica dos recursos à Conta ora indicada”, aponta a PGE.
Só após o dinheiro estar na nova conta-corrente na Caixa, o dinheiro ficará garantido para pagamento dos professores, previsto para 8 de agosto.
O procurador do Estado que atua em Brasília está, segundo a fonte, o tempo todo na sala de espera da Presidência do STF, batalhando em nome da PGE pela assinatura rápida do ofício transferindo o dinheiro.
O problema, segundo a fonte, é que o STF está em férias coletivas até 31 de julho e os ministros só estão despachando questões urgentes.
A PGE fez o requerimento ao STF, sem alarde, em 19 de julho. Até agora, segundo o andamento oficial do STF, o ofício não foi expedido.
Caso o dinheiro não seja liberado na data prometida pelo governador, poderá haver um desgaste eleitoral para a Frente Popular.
Tanto o candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), quanto a candidata ao Senado, Teresa Leitão (PT), usaram este pagamento do FUNDEF como plataforma eleitoral.
Fonte: JC
