PISO DA ENFERMAGEM SÓ EM 2023: Governo de Pernambuco estuda manobras jurídicas para não pagar o piso
PISO DA ENFERMAGEM: em ofício, Sindicato diz que processará Paulo Câmara se piso for adiado para 2023.
O Blog de Jamildo revelou, em primeira mão, que reunião, entre a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), debateu possíveis manobras jurídicas para adiar a implantação do piso da enfermagem para os profissionais da rede estadual de saúde.
O prazo para pagamento é 31 de dezembro deste ano de 2022. No documento, a entidade sindical diz que vai entrar na Justiça caso o Estado ultrapasse o prazo de dezembro.
O piso é decorrente de lei sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, categoria beneficiada pelo piso, já tinha protocolado um ofício, pedindo uma reunião com o Governo do Estado.
Agora, o Sindicato protocolou um novo ofício, dizendo que poderá processar o governador Paulo Câmara (PSB), caso o gestor não implante o piso salarial.
“Solicita-se que todas as devidas iniciativas do poder executivo e legislativo sejam tomadas no sentido do ora requerido, sob pena de pleito judicial, que só irá deixar temporariamente em mora o direito já estabelecido constitucionalmente até sua ulterior resolução, além de todas as medidas judiciais que sejam necessárias e cabíveis face à qualquer omissão do poder executivo ou legislativo que porventura venha a ser realizada”, diz o ofício do Sindicato.
O Sindicato, no mesmo ofício, apresentou toda a sua argumentação jurídica, para o piso ser aplicado.
O ofício, protocolado nesta quarta-feira (10), foi endereçado ao governador e também para a Secretaria de Administração do Estado e Secretaria de Saúde de Pernambuco.
Fonte: JC
