Economia

Neymar faz depósito de R$ 89 milhões como garantia em briga judicial com a Receita Federal, entenda

Em briga judicial com a Receita Federal que teve início em 2014, o atacante Neymar depositou R$ 88,8 milhões em uma conta judicial como forma de garantia à execução.

O fato ocorreu no ano passado e consta em documentos de ações envolvendo Neymar, suas empresas e a Receita Federal, aos quais a coluna teve acesso.

A quantia é referente a processo movido pela Receita cobrando valores recebidos pelas empresas do pai do atleta como pessoa jurídica – aqui inclusos R$ 40 milhões pagos pelo Barcelona e diversos contratos com patrocinadores — desde 2011.

Em maio de 2020, Neymar havia conseguido anular a cobrança na Justiça. O jogador entrou com uma ação para anular o débito e conseguiu suspendê-lo até que este processo fosse julgado – a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia recorrido da decisão para voltar a exigir o valor. As partes não responderam sobre o atual status da ação.

A coluna procurou os representantes do atleta para comentarem as informações, mas afirmaram que não há nada a declarar. A Receita Federal afirmou que, por força do sigilo fiscal, não se manifesta sobre contribuintes específicos.

A Procuradoria, por sua vez, disse que os autos tramitam em sigilo, ainda pendentes de julgamento, o que impede o fornecimento de informações.

A discussão se estendeu por um longo processo no Carf. O órgão é um tribunal administrativo do próprio fisco onde as questões tributárias são discutidas e julgadas antes que cheguem à Justiça.

O Carf considerou os valores pagos pelo Barcelona à N&N Consultoria, empresa do pai de Neymar, como rendimentos da pessoa física Neymar, o jogador. Valores de direitos de imagem foram considerados desdobramentos dos contratos do Santos e Barcelona.

Para a defesa de Neymar, entretanto, todos os valores devidos passariam por uma compensação de tributos — seriam debitados os valores e impostos já pagos na Espanha. A tese se apoia em um tratado entre e Brasil e Espanha que permite a compensação. Por isso, o estafe do jogador considera que tem uma dívida de R$ 8,7 milhões.

A Receita, por sua vez, não excluiu os valores já pagos na Espanha, e executou o jogador cobrando R$ 88 milhões. A quantia corresponde ao valor da dívida calculado pelo órgão, que é de R$ 68 milhões, com correções e juros.

Neymar chegou a ter suas contas e bens penhorados para cobrir a totalidade da dívida, e foi impedido de vender bens como um avião e um helicóptero.

Fonte: Terra Brasil Notícias 2020

Charles Maia

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