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Lei que zera IPVA de motos é aprovada; confira os modelos

Na última quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a medida que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de baixa cilindrada.

O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues (União-RR). Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é beneficiar os condutores de baixa renda, das classes C, D e E, que são os que mais compram esse tipo de condução.

O senador destaca que a maior parte dos proprietários de motos de baixa cilindrada são pessoas que utilizam esse tipo de condução como instrumento de trabalho. Ele ainda diz que “os cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”.

Até o momento, o projeto que tinha sido aprovado pela comissão no final do ano passado beneficiava os proprietários de motos de até 150 cilindradas. No entanto, a proposta voltou para análise porque recebeu outras duas emendas durante a votação, que precisam ser avaliadas.

As novas emendas preveem que a alíquota zero do IPVA para motos também seja aplicado para os modelos com até 170 cilindradas. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aceitou os pedidos. 

O senador ainda destacou que, mesmo que haja uma resolução relacionada à redução do imposto, ela não deverá substituir a lei de cada região.

“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada Estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, completou o senador.

IPVA: dá para pagar o imposto com cartão de crédito?

Muitas pessoas não sabem, mas dá para pagar o IPVA com cartão de crédito. Esse novo recurso foi criado para incentivar o pagamento do tributo, tornando mais fáceis as condições para quitação de dívidas. 

O pagamento do IPVA com o cartão de crédito conta com taxas e também parcelamento, que mudam de acordo com a plataforma em o tributo será pago. Confira mais informações clicando aqui.

Charles Maia

Charles Maia

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