Justiça mantém multa de R$ 23 milhões à Igreja Universal por demolir casarões históricos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira, 12, a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma multa de R$ 23 milhões por demolir três casarões históricos para construir um estacionamento em Belo Horizonte. A decisão foi unânime.
As casas, demolidas em 2005, ficavam na região central da capital mineira e foram declaradas patrimônio cultural da cidade.
O processo de tombamento estava em tramitação na época, mas as construções já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental.
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de São Paulo que, em seis meses, doou todo o patrimônio à instituição. A igreja tentou reverter a decisão, mas a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento […]
A igreja entrou com o pedido de demolição, mas derrubou os casarões antes de receber a autorização da administração municipal. A ação é movida pelo Ministério Público de Minas.
Os ministros seguiram o relator, Sérgio Kukina, que votou para manter a condenação.
“Minha conclusão converge no sentido da manutenção da monocrática agravada”, votou o ministro.
O valor da indenização foi fixado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) – R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A sentença também determinou que a igreja deve construir um memorial em alusão aos imóveis destruídos.
Do Portal de Prefeitura
