Imposto de Renda

IPVA: O que acontece se o motorista não pagar o tributo?

Dentre as poucas certezas na vida, uma dela é a obrigação que os donos de automóveis têm de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para ajudar a adesão e evitar inadimplência, alguns estados ofertam descontos no pagamento à vista do tributo. Mas o que acontece se o motorista não efetuar o pagamento do tributo? Descubra a seguir.

IPVA: O que acontece se o motorista não pagar o tributo?

Quem reside em São Paulo, por exemplo, ganhou 9% de desconto sobre o valor do IPVA se pagou o tributo no mês de janeiro. Por outro lado, quem deixar de pagar o tributo em fevereiro, receberá somente 5% de desconto. Além do débito à vista, o governo também permitiu o parcelamento do imposto em até 5 vezes.

Embora o IPVA seja um imposto recorrente e importante, muitas pessoas podem se esquecer da data de vencimento do tributo. Além disso, outras pessoas podem atrasar o pagamento, independentemente do motivo. O não pagamento gera problemas, como a incidência de uma multa diária de 0,33% até chegar ao limite de 20% em relação ao valor do tributo.

Além disso, há a incidência de juros referentes à taxa Selic de, no mínimo, 1% ao mês, em cima do valor do imposto mais a multa. Ademais, outro ponto diz que o contribuinte só pode pilotar o seu carro com o IPVA atrasado até a data de licenciamento do veículo. Posterior a esse período, as consequências podem ser mais graves, como a apreensão do veículo e a inscrição do proprietário na Dívida do Estado.

Por fim, se o pagamento estiver atrasado, o sistema do governo estadual atualiza o valor do débito a ser pago. Vale ressaltar que essas regras se aplicam ao Estado de São Paulo e podem alterar conforme a unidade federativa na qual o motorista vive.

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Charles Maia

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