Economia

GASOLINA MAIS BARATA: Em Pernambuco, Paulo Câmara promete fazer anúncio nesta segunda-feira (4)

Com novo teto de 18% previsto na PEC, Pernambuco não poderá mais cobrar 29% em ICMS na gasolina

LEGISLAÇÃO Medida que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis está em vigor desde a sexta-feira (1º) – FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

governador Paulo Câmara afirmou que o Governo do Estado vai cumprir o que determina a lei federal referente ao ICMS sobre os combustíveis. Ainda segundo o chefe do Executivo, que utilizou as redes sociais para se pronunciar, as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado “estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações”, e que será anunciado nesta segunda-feira (4).

Mas a sinalização de Paulo Câmara não vem de forma voluntária. A medida que considera os combustíveis como bens essenciais, limitando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em vigor no país desde a sexta-feira (1º), após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando os governadores a cumprirem a legislação.

Onze estados, incluindo Pernambuco, e o Distrito Federal, haviam ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para barrar a Lei Complementar 192/2022 – que limita ao máximo de 17% e 18% a alíquota do tributo cobrada sobre os combustíveis – sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, a cobrança de ICMS é baseado na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Neste sábado (2),  durante uma motociata em Salvador, Bolsonaro usou o tom de ameaça e mandou um recado direto aos governadores do Nordeste, que serão obrigados a baixar o ICMS dos combustíveis por se tratar de uma lei federal. “Orientamos que vem luta ainda. Governadores do Nordeste que entraram na Justiça contra o reajuste dos combustíveis, mas pode ter certeza que o preço aqui vai baixar porque é lei federal e o governador tem que cumprir”, disse o presidente.

O novo ICMS do diesel – ARTES JC

Conforme publicação da coluna JC Negócios, diante da nova legislação de Pernambuco que até o dia 30 de junho, cobrava R$ 0,77 por litro de óleo diesel S-10, passará obrigatoriamente a cobrar R$ 0,61 por litro. Isso acontecerá porque até agora o percentual de 16% é cobrado sobre uma pauta de R$ 4,7060 por litro, que foi utilizada antes da lei federal entrar em vigor.

Mesmo contra a vontade dos governadores, a medida vai até 31 de dezembro de 2022, tendo sido publicada, na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).

Charles Maia

Charles Maia

Site de noticia dinâmico e social. Trabalhos do dia a dia de nossa sociedade. Contando histórias de sucesso de povo sertanejos e trajetórias de orgulho de homens e mulheres que tanto contribuíram para o nosso crescimento e conhecimento.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo