Empreendedorismo

Concursado pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?

Saiba quais concursados podem ser Microempreendedor Individual (MEI). Veja as regras e como se registrar na modalidade.

O registro do Microempreendedor Individual (MEI) possui diversas vantagens e é uma forma simplificada para quem quer abrir um novo negócio. Mas será que todo mundo pode aderir à modalidade? Veja se concursado pode ser MEI.

Lembrando que para ser MEI é preciso que a pessoa faça o seu registro de forma online, no site do Portal do Empreendedor. Entre as obrigações do MEI está o pagamento de um imposto mensal, denominado de DAS e a declaração anual dos ganhos.

Concursado pode ser MEI?

De acordo com a legislação, um concursado no âmbito federal não pode ser MEI. Por outro lado, servidores públicos estaduais ou municipais podem aderir à modalidade.

No entanto, é preciso que a pessoa verifique quais são as regras locais e quais requisitos precisam ser cumpridos para fazer parte da modalidade, pois cada estado e município possui sua legislação em relação ao MEI.

Apesar de MEI ser limitante na esfera federal e alguns locais, um servidor público pode ter empresa. No caso, é possível ser sócio ou dono de empresas nas modalidades Eireli ou Sociedade Limitada. Além disso, é permitido que o concursado compre ações na Bolsa de Valores, desde que faça a declaração do Imposto de Renda.

Benefícios mantidos no MEI

Caso a pessoa se torne um MEI, diversos benefícios trabalhistas continuam sendo mantidos. Observe abaixo:

  • Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou insalubridade);
  • Pensões em caso de falecimento de pais ou responsáveis, filhos e cônjuges;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

MEI: benefícios perdidos

Apesar do MEI ter diversas vantagens, alguns benefícios são perdidos por quem adere à modalidade. Veja quais são:

  • Auxílio Brasil;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário maternidade;
  • Seguro-desemprego;
  • Prouni;
  • FIES.

Os benefícios podem ser restaurados caso a pessoa dê baixa no MEI. Mesmo assim, é necessário cumprir os demais requisitos de cada um dos benefícios.

Charles Maia

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