Colégio Americano Batista deve milhões à Prefeitura do Recife. Saiba como fica após decreto de Raquel Lyra
A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a desapropriação do tradicional prédio do Colégio Americano Batista, próximo da Avenida Agamenon Magalhães no Recife. A gestão estadual diz que o prédio será usado para um equipamento da rede estadual de educação.
O Blog de Jamildo teve acesso a um documento da Prefeitura do Recife, listando que o imóvel deve uma verba milionária de IPTU.
Segundo a Prefeitura, o imóvel deve R$ 2.880.899,20 de IPTU pelo imóvel.
O imóvel não vem pagando o imposto, segundo a Prefeitura, desde 2010.
O valor anual do IPTU do imóvel ficou em R$ 118.684,40 neste ano de 2023.
Agora, com a desapropriação, a Procuradoria Municipal da Prefeitura do Recife terá que se habilitar no processo para receber estes impostos devidos, para receber a dívida. É o que informam especialistas, ouvidos pelo Blog.
A verba tributária, segundo o Código Tributário Nacional, tem prioridade de recebimento, antes de outros credores.
Após o Estado tomar posse do imóvel a Prefeitura não poderá mais cobrar o IPTU anual, pois o Estado tem imunidade tributária contra a Prefeitura.
Os valores atrasados, contudo, podem ser cobrados do valor que os proprietários irão receber pela desapropriação, segundo os especialistas.
O Governo do Estado disse, em nota, que ainda não sabe quanto pagará pelo imóvel.
fonte: JCPM
