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14º salário do INSS, liberado datas, regras e quem vai receber se aprovado

A quase dois anos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem com a expectativa quanto a possível liberação do 14º salário, que inicialmente foi previsto para ser pago em 2020 e não foi liberado, que foi previsto para 2021 e não foi liberado e que por fim foi previsto para 2022 e continua incerto de que pode vir de fato a ser liberado.

Andamento da proposta

O 14º salário já estava praticamente esquecido pelos aposentados e pensionistas do INSS, quando no final do ano passado, a Câmara dos Deputados começou a tratar do tema que contou com a aprovação de quase todas as Comissões competentes.

Atualmente, a medida aguarda a escolha do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que possa ser aprovado ou vetado.

Vale lembrar que a proposta ainda tem um longo caminho até sua aprovação, tendo em vista que caso receba o aval da Câmara, a medida deve passar por votação no plenário do Senado Federal que pode barrar ou aprovar a medida.

Além disso, após aprovação das Comissões da Câmara e votação do Senado Federal, o texto será encaminhado para sanção ou veto presidencial.

Datas, regras e quem recebe

Caso seja aprovado o 14º salário será pago retroativamente este ano e em 2023. Onde o pagamento de 2022 será pago relativo ao benefício que deveria ter sido liberado em 2022. Já o pagamento de 2023 será relativo ao pagamento que deveria ter sido liberado em 2021.

A expectativa conforme aprovação da Comissão de Finanças e Tributação é de que o 14º salário possa ser pago no mês de março de 2022 para o benefício retroativo de 2020 e em março de 2023 para o benefício retroativo de 2021.

A medida também determinou algumas mudanças com relação aos valores, que, caso aprovado, será limitado em um teto de até dois salários mínimos. Sendo assim, mesmo que o segurado receba mais que esse valor, o limite de pagamentos foi fixado em R$ 2.424 (dois salários mínimos de 2022).

Terá direito ao recebimento do benefício os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Os beneficiários de programas assistenciais como o BPC/Loas não terão acesso ao benefício.

Benefício não deve ser liberado

Apesar dos avanços que o projeto teve no ano passado, dificilmente o benefício deve ser liberado neste ano. Isso porque o tema não tem sido de interesse do governo que em vários momentos se posicionou contra a medida.

Além disso, estamos em um ano de eleição e será preciso verificar se a lei eleitoral permite ou não a liberação de um benefício que poderá ter um impacto bilionário aos cofres da União.

No mais, as últimas definições quanto ao benefício determinam que o mesmo seja pago a partir de março, o que de fato não deve acontecer, tendo em vista que estamos falando de pouco mais de 20 dias para que o texto receba o aval da Câmara dos Deputados, a aprovação no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Por fim, a folha de pagamentos do INSS costuma ser fechada próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, de fato não será possível viabilizar os pagamentos do benefício para o próximo mês.

13º salário do INSS

Na contramão das incertezas quanto ao 14º salário, o 13º salário do INSS de 2022 já está disponível para consulta dos segurados.

Isso porque as datas de pagamento, regras e como o pagamento irá funcionar já estão definidas por meio de decreto publicado pelo governo federal.

Câmara aprova pagamento de 14° salário aos segurados da Previdência Social

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Também chamado de “13º salário” , o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de NotíciasCategorias: ChamadasINSSNewsTags: 14° salário14° salário 202114° salário do INSSaprovação do 14º salárioliberação do 14° salário

Charles Maia

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