A Neoenergia Pernambuco esclarece que, como uma concessionária do setor elétrico, atua em um ambiente regulado, seguindo as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a distribuidora atua, apenas, como arrecadadora, direcionando mensalmente os valores para as prefeituras por meio da fatura de energia.
Cada município, de acordo com análises específicas de custeio do serviço, pode instituir a CIP e seus critérios legais de cobrança. A concessionária reforça que a manutenção das luminárias das vias públicas, bem como a sua expansão, é de responsabilidade da administração municipal. A Neoenergia Pernambuco se coloca à disposição.
fonte: didigalvao
