O Governo Federal incluiu 13 aeroportos regionais no plano de concessões à iniciativa privada. Entre os terminais selecionados está o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.
A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Decreto nº 13.142/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (3). O documento qualifica os aeroportos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Além de Serra Talhada, outros dois aeroportos pernambucanos fazem parte da relação: os de Garanhuns e Araripina. Ao todo, os 13 terminais estão distribuídos por oito estados brasileiros.
Na Bahia, foram incluídos os aeroportos Horácio de Mattos, em Lençóis, e o de Paulo Afonso. A lista também contempla unidades no Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Ceará.
De acordo com o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente aos contratos de concessão, por meio de processo competitivo simplificado, dentro do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os modelos de oferta permanente ou de alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
A condução dos procedimentos ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A inclusão do Aeroporto Santa Magalhães no programa abre caminho para que o terminal de Serra Talhada passe a integrar um modelo de administração com participação da iniciativa privada.
